Nesta página
- Partes e celebração do contrato
- Âmbito do serviço
- Conta
- Registos do negócio e dados de terceiros
- Plano gratuito e subscrição premium
- Regras de utilização
- Propriedade intelectual e licença
- Continuidade do serviço e alterações
- Responsabilidade
- Cessação do contrato
- Alteração dos termos
- Lei aplicável e litígios
- Disposições gerais
Partes e celebração do contrato
São partes no presente contrato:
- Prestador do serviço: Muhammed Mustafa Geldi, que exerce atividade sob o nome Swanky Software, Turquia («Swanky Software»). Contacto: [email protected].
- Utilizador: A pessoa singular ou coletiva que cria uma conta SalonGo. Quem cria uma conta em nome de um negócio declara ter poderes para o fazer.
Celebração do contrato
O presente contrato é celebrado quando o utilizador cria uma conta. A versão em vigor dos termos está sempre disponível nesta página e pode ser guardada.
Âmbito do serviço
A SalonGo é uma aplicação de gestão de negócios que disponibiliza registos de clientes e funcionários, uma agenda de marcações, registos de receitas e despesas, um programa de fidelização de clientes, o envio de mensagens a clientes por SMS ou WhatsApp e, no âmbito do premium, cópia de segurança na nuvem.
A SalonGo não presta aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou financeiro. Os registos de caixa e os resumos da aplicação têm caráter meramente informativo; não substituem livros oficiais, faturas ou documentos fiscais. As obrigações legais nestas matérias cabem ao utilizador.
Conta
- Capacidade: Para criar uma conta, é necessário ter pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica.
- Informações exatas: O utilizador é responsável por garantir que as informações fornecidas ao criar a conta são exatas e estão atualizadas, e por utilizar um endereço de e-mail ao qual tenha acesso.
- Dispositivo único: Uma conta só pode ser utilizada num dispositivo de cada vez. Quando se inicia sessão na conta noutro dispositivo, a sessão no dispositivo anterior é terminada.
- Segurança da conta: O utilizador deve manter a sua palavra-passe confidencial e proteger o acesso à sua conta. As ações realizadas em resultado de o utilizador partilhar as suas credenciais ou não as proteger são-lhe imputáveis. O utilizador que suspeite de um acesso não autorizado deve alterar a palavra-passe e comunicar a situação sem demora para [email protected].
Registos do negócio e dados de terceiros
Titularidade e conservação dos registos
Os registos de clientes, funcionários, marcações e caixa introduzidos pelo utilizador pertencem-lhe e são guardados no seu telemóvel. Em caso de perda ou substituição do telemóvel, de limpeza dos dados da aplicação ou de desinstalação da aplicação, os registos dos quais não exista cópia de segurança na nuvem ou outra cópia não podem ser recuperados. É da responsabilidade do utilizador efetuar cópias de segurança regulares dos registos.
Dados de clientes e funcionários
O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados de clientes e funcionários que regista. Cabe ao utilizador informar estas pessoas, obter o seu consentimento quando necessário e tratar os dados com base num fundamento jurídico válido. O utilizador só pode registar nas notas de clientes categorias especiais de dados pessoais, como informações de saúde, quando a lei o permita.
Quando é utilizada a cópia de segurança na nuvem, a Swanky Software atua como subcontratante relativamente a estes dados e cumpre os seguintes princípios, que constituem igualmente os compromissos de tratamento de dados previstos no artigo 28.º do RGPD:
- Limitação da finalidade: As cópias de segurança são tratadas apenas para conservação e restauro pelo utilizador; o seu conteúdo não é utilizado para qualquer outra finalidade.
- Confidencialidade e segurança: O acesso às cópias de segurança limita-se ao necessário para o funcionamento do serviço e são adotadas medidas de segurança adequadas.
- Subcontratantes ulteriores: Os prestadores utilizados no serviço são indicados na Política de Privacidade. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial a esta lista.
- Apagamento: Quando a conta é eliminada, a cópia de segurança na nuvem é apagada de forma definitiva.
- Notificação de violações: Caso seja detetada uma violação de segurança que afete estes dados, o utilizador será informado sem demora injustificada.
Mensagens enviadas a clientes
As mensagens SMS e WhatsApp são enviadas a partir do telemóvel e da conta do próprio utilizador e por ação deste; os custos das mensagens são cobrados pelo operador do utilizador. Antes de enviar mensagens com campanhas, felicitações ou promoções, é da responsabilidade do utilizador obter o consentimento dos destinatários e cumprir a legislação sobre comunicações eletrónicas comerciais (na Turquia, incluindo a Lei n.º 6563 e as obrigações relativas ao Sistema de Gestão de Mensagens, İYS).
Plano gratuito e subscrição premium
Plano gratuito
As funcionalidades básicas da SalonGo podem ser utilizadas gratuitamente. No plano gratuito, o número de clientes e funcionários e o período de agendamento de marcações são limitados. Os limites em vigor são apresentados na aplicação.
Renovação e cancelamento
Salvo cancelamento, a subscrição é renovada automaticamente pelo mesmo período no final de cada período. O cancelamento é feito no Google Play, em Pagamentos e subscrições; para conhecer os passos, consulte Gerir subscrições no Google Play. Uma subscrição cancelada pode ser utilizada até ao final do período pago; no final desse período, a conta passa para o plano gratuito.
Eliminar a conta não põe termo à subscrição do Google Play. O utilizador que pretenda que a sua conta seja eliminada deve primeiro cancelar a subscrição através do Google Play.
Reembolsos e alterações de preço
Os pedidos de reembolso são avaliados de acordo com as políticas de reembolso do Google Play. Ficam salvaguardados os direitos que a legislação aplicável confere aos consumidores. As alterações ao preço da subscrição estão sujeitas aos processos de notificação e aceitação do Google Play e não afetam um período já pago.
Regras de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar a SalonGo em conformidade com a legislação aplicável e com estes termos. São proibidas as seguintes condutas:
- Utilização ilícita: Utilizar a aplicação para realizar uma atividade ilícita ou para enviar mensagens em massa não solicitadas.
- Acesso não autorizado: Tentar aceder às contas ou aos dados de outros utilizadores.
- Contornar limites: Tentar contornar ou desativar os mecanismos de segurança, de dispositivo único, de subscrição ou de limites do plano.
- Carga excessiva: Enviar pedidos com ferramentas automatizadas de forma a perturbar o funcionamento do serviço.
- Engenharia inversa: Salvo nos casos permitidos por lei, tentar obter o código-fonte da aplicação, ou copiá-la ou modificá-la.
- Cedência comercial: Vender ou alugar a aplicação ou a conta a terceiros, ou disponibilizá-las como parte de outro serviço.
Propriedade intelectual e licença
Todos os direitos sobre a aplicação SalonGo, o seu software, o design da interface e o nome e logótipo SalonGo pertencem à Swanky Software. Enquanto o presente contrato estiver em vigor, é concedida ao utilizador uma licença intransmissível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar a aplicação nas suas próprias atividades empresariais.
Continuidade do serviço e alterações
- Disponibilidade: A Swanky Software procura prestar o serviço com diligência razoável. Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, ligação à internet ou serviços de terceiros.
- Atualizações: Por razões de segurança e compatibilidade, pode ser necessário atualizar para a versão atual da aplicação e o suporte a versões antigas pode ser descontinuado.
- Alterações de funcionalidades: A Swanky Software pode melhorar ou alterar as funcionalidades da aplicação. Durante um período de subscrição pago, as funcionalidades premium essenciais não serão substancialmente reduzidas em prejuízo do utilizador.
- Descontinuação do serviço: Caso o serviço seja totalmente descontinuado, tal será anunciado com uma antecedência razoável, se possível de pelo menos trinta dias, e será dado aos utilizadores tempo para descarregarem as suas cópias de segurança na nuvem.
Responsabilidade
A Swanky Software está obrigada a prestar o serviço com diligência razoável.
Casos em que a Swanky Software não é responsável
- Circunstâncias imputáveis ao utilizador: Introdução de dados incorretos ou incompletos, falta de proteção das credenciais, eliminação de registos pelo utilizador e perda dos registos do telemóvel por não ter sido feita uma cópia de segurança.
- Mensagens: O conteúdo das mensagens que o utilizador envia aos seus clientes, os respetivos custos de envio e a sua conformidade com a legislação sobre comunicações eletrónicas comerciais.
- Dispositivo e ligação do utilizador: Problemas decorrentes do telemóvel, da ligação à internet ou das definições do dispositivo do utilizador.
- Factos alheios ao seu controlo: Factos alheios ao controlo da Swanky Software que não pudessem ser evitados com diligência razoável, como catástrofes naturais, falhas gerais de internet ou de eletricidade e interrupções de serviços de terceiros.
Utilização profissional
Relativamente aos utilizadores que utilizam a SalonGo para fins comerciais ou profissionais, a responsabilidade da Swanky Software por danos indiretos (como lucros cessantes, perda de negócio e danos reputacionais) resultantes de negligência leve é excluída na medida permitida por lei.
Exceções
As limitações da presente secção não se aplicam à responsabilidade decorrente de dolo, negligência grave ou fraude, aos danos à vida, à integridade física ou à saúde, à responsabilidade legal em matéria de proteção de dados pessoais nem aos direitos legais imperativos dos consumidores.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador obriga-se a indemnizar a Swanky Software pelos danos que esta sofra em consequência de uma utilização contrária a estes termos ou à lei, em especial pelo tratamento ilícito de dados pessoais de terceiros ou pelo envio de mensagens comerciais sem autorização.
Cessação do contrato
- Pelo utilizador: O utilizador pode pôr termo ao contrato a qualquer momento pedindo a eliminação da sua conta; o método de eliminação é descrito na página Eliminação de conta e dados. Uma subscrição premium ativa deve, além disso, ser cancelada através do Google Play.
- Pela Swanky Software: A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação substancial destes termos, utilização ilícita, condutas que ponham em risco a segurança do serviço ou de outros utilizadores, ou decisão de uma autoridade competente.
- Aviso e prazos: Salvo em situações urgentes de segurança e quando a lei o exija, o utilizador será informado antes do encerramento da conta e ser-lhe-á concedido um prazo razoável para sanar a violação.
Alteração dos termos
A Swanky Software pode atualizar estes termos em função de alterações no serviço ou na legislação. As alterações que afetem substancialmente os direitos ou obrigações do utilizador serão anunciadas na aplicação ou por e-mail com uma antecedência razoável relativamente à sua entrada em vigor. O utilizador que não aceite uma alteração pode pôr termo ao contrato pedindo a eliminação da sua conta antes da data de entrada em vigor. A continuação da utilização do serviço após essa data constitui aceitação dos termos atualizados.
Lei aplicável e litígios
Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro resolver a questão de boa-fé através de [email protected].
- Lei aplicável: O presente contrato rege-se pela lei da República da Turquia. Os consumidores residentes noutro país mantêm os direitos decorrentes das normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.
- Consumidores na Turquia: Os utilizadores que sejam consumidores na Turquia podem recorrer às comissões arbitrais de consumo ou aos tribunais de consumo do seu local de residência, dentro dos limites pecuniários fixados na Lei n.º 6502 de Proteção dos Consumidores.
- Utilizadores profissionais: Nos litígios com utilizadores que utilizem a SalonGo para fins comerciais ou profissionais, são competentes os tribunais da República da Turquia, sem prejuízo das disposições legais relativas à mediação obrigatória.
Disposições gerais
- Integralidade: A Política de Privacidade faz parte integrante do presente contrato.
- Invalidade parcial: A invalidade de uma disposição destes termos não afeta a validade das restantes disposições.
- Não renúncia: O não exercício ou o exercício tardio de um direito não constitui renúncia a esse direito.
- Cessão: O utilizador não pode ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato sem o consentimento escrito da Swanky Software.
- Notificações: As notificações ao utilizador são enviadas na aplicação ou para o endereço de e-mail registado na conta.
- Idioma: Em caso de divergência entre as versões linguísticas destes termos, prevalece a versão em turco, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.