Termos de Utilização

São partes no presente contrato:

• Prestador do serviço: Muhammed Mustafa Geldi, que exerce atividade sob o nome Swanky Software, Turquia («Swanky Software»). Contacto: [email protected].
• Utilizador: A pessoa singular que utiliza a aplicação Quitify.

A Quitify é uma aplicação de acompanhamento pessoal que permite acompanhar o tempo decorrido desde que deixou de fumar, os cigarros não fumados, as poupanças e marcos gerais de saúde, registar os motivos para deixar de fumar e os objetivos de compra, e disponibiliza notificações de motivação, widgets para o ecrã principal e cópias de segurança locais e online.

A Quitify é gratuita e contém publicidade; não disponibiliza compras na aplicação nem subscrições. Os encargos com a utilização da internet regem-se pelas condições do seu próprio prestador. Se, no futuro, for adicionada uma funcionalidade paga, o preço e as condições serão apresentados separadamente antes da compra.

Os anúncios são fornecidos por terceiros. A apresentação de um anúncio não significa que o produto ou serviço anunciado seja recomendado ou garantido pela Swanky Software. Às páginas a que aceder tocando num anúncio aplicam-se as condições do terceiro em causa.

• Conta opcional: As funcionalidades básicas da aplicação podem ser utilizadas sem criar uma conta. A cópia de segurança online requer o início de sessão com um endereço de e-mail e uma palavra-passe ou com uma conta Google.
• Capacidade: Para utilizar a Quitify e criar uma conta, é necessário ter pelo menos 18 anos.
• Informações exatas: O utilizador deve utilizar um endereço de e-mail que lhe pertença e ao qual tenha acesso, e não deve criar uma conta com a identidade de outra pessoa.
• Segurança da conta: O utilizador deve manter a sua palavra-passe confidencial e proteger o acesso à sua conta. O utilizador que suspeite de um acesso não autorizado deve alterar a palavra-passe e comunicar a situação sem demora para [email protected].

O utilizador compromete-se a utilizar a Quitify apenas para fins pessoais e em conformidade com a legislação aplicável e com estes termos. São proibidas as seguintes condutas:

• Acesso não autorizado: Tentar aceder às contas ou aos dados de outros utilizadores.
• Contornar a segurança: Tentar contornar ou desativar as proteções de autenticação ou de acesso.
• Carga excessiva: Enviar pedidos com ferramentas automatizadas de forma a perturbar o funcionamento do serviço.
• Utilização abusiva da publicidade: Clicar artificialmente em anúncios ou manipular as suas impressões.
• Engenharia inversa: Salvo nos casos permitidos por lei, tentar obter o código-fonte da aplicação, ou copiá-la, modificá-la ou apresentá-la como outro produto.

Todos os direitos sobre a aplicação Quitify, o seu software, o design da interface, os seus conteúdos e o nome e logótipo Quitify pertencem à Swanky Software. Enquanto o presente contrato estiver em vigor, é concedida ao utilizador uma licença intransmissível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar a aplicação para fins pessoais. Os componentes de terceiros e de código aberto utilizados na aplicação estão sujeitos às respetivas licenças.

• Disponibilidade: A Swanky Software procura prestar o serviço com diligência razoável. Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, ligação à internet ou serviços de terceiros.
• Atualizações: Por razões de segurança e compatibilidade, a atualização para a versão atual da aplicação pode tornar-se obrigatória e o suporte a versões antigas pode ser descontinuado.
• Alterações de funcionalidades: A Swanky Software pode melhorar ou alterar as funcionalidades da aplicação.
• Descontinuação do serviço: Caso os serviços online sejam totalmente descontinuados, tal será anunciado com uma antecedência razoável, se possível de pelo menos trinta dias, e será dado aos utilizadores tempo para exportarem os seus registos como cópia de segurança local.

A Swanky Software está obrigada a prestar o serviço com diligência razoável.

• Pelo utilizador: O utilizador pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento. A conta e a cópia de segurança online devem ser eliminadas separadamente; desinstalar a aplicação não elimina a conta. Os métodos de eliminação são descritos na página Eliminação de conta e dados.
• Pela Swanky Software: Em caso de violação substancial destes termos, utilização ilícita, condutas que ponham em risco a segurança do serviço ou de outros utilizadores, ou decisão de uma autoridade competente, o acesso à conta e aos serviços online pode ser restringido de forma necessária e proporcionada, ou a conta pode ser encerrada.
• Aviso: Salvo em situações urgentes de segurança e quando a lei o exija, o utilizador será informado antes do encerramento da conta e ser-lhe-á concedido um prazo razoável para sanar a violação.

A Swanky Software pode atualizar estes termos em função de alterações no serviço ou na legislação. As alterações que afetem substancialmente os direitos ou obrigações do utilizador serão anunciadas na aplicação com uma antecedência razoável relativamente à sua entrada em vigor. O utilizador que não aceite uma alteração pode deixar de utilizar a aplicação e pedir a eliminação da sua conta. A continuação da utilização da aplicação após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos termos atualizados. As alterações não se aplicam retroativamente.

Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro resolver a questão de boa-fé através de [email protected]. Este passo não é condição prévia para recorrer às autoridades competentes.

• Lei aplicável: O presente contrato rege-se pela lei da República da Turquia. Os consumidores residentes noutro país mantêm os direitos decorrentes das normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.
• Consumidores na Turquia: Os utilizadores que sejam consumidores na Turquia podem recorrer às comissões arbitrais de consumo ou aos tribunais de consumo do seu local de residência, dentro dos limites pecuniários fixados na Lei n.º 6502 de Proteção dos Consumidores.

• Integralidade: A Política de Privacidade faz parte integrante do presente contrato. A aceitação do presente contrato não constitui consentimento para tratamentos de dados que exijam legalmente um consentimento separado.
• Invalidade parcial: A invalidade de uma disposição destes termos não afeta a validade das restantes disposições.
• Não renúncia: O não exercício ou o exercício tardio de um direito não constitui renúncia a esse direito.
• Notificações: As notificações ao utilizador são enviadas na aplicação ou para o endereço de e-mail registado na conta.
• Idioma: Em caso de divergência entre as versões linguísticas destes termos, prevalece a versão em turco, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.